Parcerias - Lei 13.019 - Assistência Social


EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2022 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente MEDIANEIRA-PR
 Constitui objeto deste Edital de Chamamento Público selecionar projetos de Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, regularmente constituídas, com cadastro junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Medianeira, para concessão de Certificado de Autorização para Captação de Recursos Financeiros para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, objetivando a celebração de Termo de Fomento com a Administração Pública Municipal, para fins de atendimento de crianças e adolescentes, nos termos do artigo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Resolução nº20/2022 CMDCA

 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2021 – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO MEDIANEIRA-PR
 Constitui objeto deste Edital de Chamamento Público selecionar projetos de Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, regularmente constituídas, com cadastro junto ao Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Medianeira, para concessão de Certificado de Autorização para Captação de Recursos Financeiros para o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso – FMDI, objetivando a celebração de Termo de Fomento com a Administração Pública Municipal, para fins de atendimento de pessoas idosas, com idade igual ou superior a 60 (sessenta anos), nos termos do artigo 1º do Estatuto do Idoso, dentro das diretrizes e ações prioritárias previstas no edital.

 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV) - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 123/2021 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 20/2021
 Objeto: Concessão de apoio da Administração Pública Municipal com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social para a execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), no Município de Medianeira, de 02 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2023, podendo ser prorrogado por igual período se houver interesse público.

 

Processo nº 008/2021 (Dispensa) - Termo de Fomento nº 008/2021 - Parceria com a Fundação Jandira Áurea
 Projeto "Qualificando a Ambiência II" que visa proporcionar o aproveitamento energético solar na Instituição, através da instalação de um sistema fotovoltaico, sendo o valor total do repasse para custeio da empresa que fará a instalação.

 

Processo nº 007/2021 (Dispensa) - Termo de Fomento nº 007/2021 - Parceria com a Fundação Jandira Áurea Zílio
 Projeto Unidos pelo COVID que visa aquisição de uma cozinha completa em aço inox visando garantir qualidade, segurança e higiene na manipulação e produção de alimentos, assim como para seu armazenamento, visto que segundo as normas da vigilância sanitária é o material ideal para utilização e também visando a facilidade da higiene em função da pandemia do COVID-19.

 

Processo nº 006/2021 (Dispensa) - Termo de Fomento nº 006/2021 - Parceria com O Bom Samaritano
Projeto de qualificação do serviço , melhorias e mudanças no ambiente, garantia de distanciamento em função da pandemia do COVID-19, através da aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

 

Processo nº 005/2021 (Dispensa) - Termo de Fomento nº 005/2021 - Parceria com AMOA
 Projeto Equoreabilitar que proporcionará reabilitação através da equoterapia para crianças e adolescentes com deficiência física e intelectual que frequentam a Escola Vereador José Anísio Grassi e Centro de Reabilitação da AMOA.

 

Processo nº 004/2021 (Dispensa) - Termo de Fomento nº 004/2021 - Parceria com AMESFI
 Projeto "Educação como instrumento de inclusão social" visando à aquisição de materiais de acabamento para complementação e finalização da obra que contempla o refeitório e a cozinha industrial da nova sede da AMESFI para benefício de cerca de 180 crianças e adolescentes com deficiência auditiva e com dificuldades no processamento auditivo central.

 

Processo nº 004/2020 (Dispensa) - Termo de Fomento nº 004/2020 - Parceria com O Bom Samaritano
 Projeto de Qualificação do Serviço da Casa de Passagem e garantia de distanciamento dos quartos em função da pandemia do COVID-19, através da aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes.

 

Processo nº 003/2020 (Dispensa) - Termo de Fomento nº 003/2020 - Parceria com AMOA
 Aquisição de um Sistema completo de geração Fotovoltaica de 17,25 KWP, gerando energia solar e desta forma diminuindo os elevados custos de energia que a entidade tem atualmente, bem como, contribuindo com o meio ambiente e sustentabilidade. Projeto: Luz Solar: a luz do futuro.

 

Processo nº 002/2020 (Dispensa) - Termo de Fomento nº 002/2020 - Parceria com SOS VIDA
 Campanha de Valorização à Vida de Crianças e Adolescentes - Projeto Rede Viva - Programa de redução de danos causados pela: automutilação, intimidação sistêmica e comportamentos suicida. Aquisição de equipamentos e materiais permanentes, comunicação e mídia, bem como contratação de empresa para realização de treinamentos e palestras.

 

Processo nº 001/2020 (Dispensa) - Termo de Fomento nº 001/2020 - Parceria com Semear
 Projeto complementar Deliberação nº52/2016 CEDCA/PR

 

Processo nº 002/2019 - Termo de Fomento nº 001/2019 - Parceria com Semear.
 Projeto de qualificação do Programa Jovem Aprendiz através de aquisição de mobiliário - Dispensa de Chamamento Público nº 001/2019

 

Processo nº 001/2019 - Edital de Chamamento Público nº 001/2019
 Edital de Chamamento Público para execução de “Apoio Psicopedagógico aos adolescentes do Programa Liberdade Cidadã/Deliberação nº054/2016 - CEDCA/PR", com o objetivo de firmar parceria com entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil (OSC), para a operacionalização e execução das atividades descritas no edital, no período de no mínimo 24 meses, na política de assistência social, de acordo com especificações, quantitativos, regulamentação do gerenciamento e execução de atividades e demais obrigações.

PPP

 

TERMO DE FOMENTO 008/2018 SEMEAR
 Processo nº 002/2018 - Edital de Chamamento Público nº 001/2018

 

TERMO DE FOMENTO 007/2018 AMEDEF
 Processo nº 002/2018 - Edital de Chamamento Público nº 001/2018

 

TERMO DE FOMENTO 006/2018 AMOA
Processo nº 002/2018 - Edital de Chamamento Público nº 001/2018

 

TERMO DE FOMENTO 005/2018 AMESFI
Processo nº 002/2018 - Edital de Chamamento Público nº 001/2018

 

Processo nº 005 2018 Dispensa nº 004 2018
Termo de Fomento nº 004/2018 - Fundação Jandira Áurea Zílio

 

Processo nº 004/2018 - Dispensa nº 003/2018
 Termo de Fomento nº003/2018 - Recanto Parque Iguaçu

 

Processo nº 003/2018 - Dispensa nº 002/2018
 Termo de Fomento nº 002/2018 - Fundação Jandira Áurea Zílio

 

Processo nº 002/2018 - Edital de Chamamento Público nº 001/2018
 Edital de Chamamento Público às Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, que compõem a Rede Municipal de Proteção e Atendimento à Criança e ao Adolescente, para apresentação de propostas com a finalidade de executar projetos voltados à política de promoção, proteção, garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente a serem cofinanciados com recursos alocados no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, provenientes da arrecadação da Campanha do Imposto de Renda de 2016 e 2017.

 

Processo nº 001/2018 - Dispensa nº 001/2018
 Termo de Fomento nº 001/2018 - AMOA

 

Legislações
Lei nº 13.019/2014 e Decreto nº 062/2018