Procuradoria Geral do Município - PGM
JACKSON MICHAEL BORTH GARCIA
Procurador Geral do Município
OAB/PR nº 84.916
Endereço
Avenida José Callegari, 647 - Bairro Ipê
Prefeitura Municipal
(45) 3264-8600
Competências
Assessorar através da Procuradoria Geral, o Prefeito e órgãos da administração pública nos assuntos de natureza jurídica, opinar sobre Projetos de Lei a serem encaminhados ao Legislativo Municipal, elaborar minutas de contrato a serem firmados, nos quais a municipalidade seja parte interessada; proceder a cobrança pelas vias judicial ou extra judicial da dívida ativa; representar o município em juízo ou fora dele, nas ações em que for parte interessada.
Procuradores do Município
- Dr. MARCELO OSCAR KUSMIRSKI. OAB/PR nº 31.477.
- Dra. STELLA CRISTINA BRANDENBURG. OAB/PR nº 46.818.
- Dr. ANTÔNIO HENRIQUE MARSARO JÚNIOR. OAB/PR nº 28.214.
- Dr. SÉRGIO AUGUSTO MITTMANN. OAB/PR nº 40.021
