Conselhos Municipais
CMDM » Leis e Regimentos
Ano de 2022
Lei 1002
Publicado em: 21/06/2022
Altera e acresce dispositivos à lei 534/2016, de 08 de março de 2016, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher e Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher- FMDM no Município de Medianeira e dá outras providências
Ano de 2018
Regimento Interno CMDM
Publicado em: 09/10/2018
Regimento
Ano de 2016
LEI Nº 534/2016, de 08 de março de 2016.
Publicado em: 27/06/2016
Lei
Projeto de Lei CMDM
Publicado em: 18/02/2016
Para Câmara
Projeto de Lei CMDM
Publicado em: 16/02/2016
Criação CMDM