Anexos da Resolução nº 26/2024
Publicado em: 30/08/2024

Solicitar documentos editáveis (Word) através do Protocolo Online, assunto "Inscrição de Entidade no CMAS".

Resolução nº 26/2024 - 17/06/2024
Publicado em: 03/07/2024

DISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS MUNICIPAIS PARA A INSCRIÇÃO DAS ENTIDADES OU ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, BEM COMO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS NÃO GOVERNAMENTAIS NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS E REGULAMENTA O PROCESSO DE APROVAÇÃO DOS PLANOS DE AÇÃO E RELATÓRIOS DAS UNIDADES GOVERNAMENTAIS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS.