Sala da Cidadania de Medianeira entrega primeira regularização de Terras Rurais através do Programa Titula Brasil

30/06/2022 - 14:35:02 - Finanças

O Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional visa regularizar imóveis de famílias Assentamentos de Reforma Agrária;

A Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Finanças, Setor de Produtor Rural/INCRA, participou do Curso Operacionalização da Regularização Fundiária em Assentamentos de Reforma Agrária e Operacionalização da Regularização Fundiária em Terras Públicas Federais Rurais oferecido pelo Programa Titula Brasil, e já está realizando os processos de regularização.

Em Medianeira o primeiro atendido na Sala da Cidadania foi o produtor Valmor Spancerski, que encaminhou o processo e teve êxito no documento que foi liberado em 15 dias, e hoje recebe os documentos das mãos da coordenadora municipal do NMRF Adirlene Aparecida Moura Horonzi, a servidora Ivone Terezinha Fassina Molossi, e a secretária de Finanças Marta Regiana Fracaro.

O assentado poderá solicitar em uma Superintendência Regional do INCRA ou unidade da Sala da Cidadania instalada na prefeitura para obter certificação de quitação do Título de Domínio, após cumprir as cláusulas previstas no documento.

É importante que os produtores de assentamento e terras que não possuem o documento legal para registrar a propriedade, procurem o setor de Nota de Produtor/INCRA para verificar em qual fase está finalizada e possibilidades de regularizar até a fase final de liberação da cláusula resolutiva averbada em matrícula.

O programa Titula Brasil tem objetivo de melhorar a qualidade de vida e de produção nessas propriedades, pois se o assentado possui registro em cartório ele pode conseguir linhas de crédito em bancos para aumentar sua produtividade. Isso vai trazer dignidade, renda e benefícios não só para os indivíduos, o município e toda a região.