Proprietários de lotes começam a ser notificados para que limpem terrenos

20/04/2022 - 10:18:45 - Finanças

A Prefeitura de Medianeira, por meio das secretarias de Finanças e Saúde, deu início no dia 14 de abril à notificação de proprietários de lotes com entulhos e mato alto, para que procedam com a limpeza de seus terrenos.

Conforme o art. 6º da Lei Municipal 295/2013 após a notificação os proprietários devem proceder a IMEDIATA ELIMINAÇÃO DOS FOCOS DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI constatados pelos agentes de endemias do Município de Medianeira, procedendo a limpeza e eliminando os riscos, providenciando todas as medidas para que se previnam ocorrências de novos focos do mosquito em seu imóvel.

É responsabilidade do cidadão manter em perfeito estado de conservação o terreno de sua propriedade, afastando, assim, a possibilidade de epidemias sucedidas a proliferação de insetos e roedores.

O prazo para cumprimento é de 15 (quinze) dias a partir da publicação da notificação junto ao Diário Oficial Eletrônico (https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/medianeira) .

Em caso de não cumprimento ao prazo da notificação será lavrado AUTO DE INFRAÇÃO com aplicação de multa e o município promoverá a limpeza e roçada do imóvel, cujo débito originado dos serviços executados será lançado no cadastro imobiliário do imóvel, na forma da Lei Municipal 128/2018.