Administração recebe servidores do Incra para falar sobre o NMRF

03/11/2021 - 15:45:51 - Finanças

Nesta quarta-feira (27) o prefeito Antonio França e o vice Evandro Mees receberam os servidores do Incra Rogério Magalhães de Oliveira e Alberto Alves da Rocha, gestores do programa Titula Brasil, juntamente com a servidora municipal Adirlene Ap. Moura Horonzi, para definir o plano de trabalho e formalizar o acordo de cooperação técnica para execução do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF), que vai funcionar dentro do Programa Titula Brasil.

O Programa Titula Brasil foi criado para apoiar a titulação de assentamentos e de áreas públicas rurais da União e do Incra passíveis de regularização por meio de parcerias com os municípios.

O município vai receber os serviços públicos de apoio à titulação e regularização fundiárias de áreas públicas rurais da União, além de serviços de apoio à proprietários e trabalhadores rurais pela Unidade Municipal de Cadastramento (UMC) na

Sala da Cidadania.

Contam com serviços direcionados aos produtores rurais, como a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e atualização dos cadastros.

Na Sala da Cidadania os titulares de imóveis rurais podem acessar a Declaração para Cadastro Rural para atualizar os dados de suas propriedades e posses ou requerimento de comprovante de Atividade Rural para fins de aposentadoria, sem necessidade de deslocamento até a capital Paranaense.