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13ª Conferência Municipal de Assistência Social discute as demandas assistenciais do município

24/08/2021 - 11:13:56 - Assistência Social

Foi realizada na sexta-feira (20) no Centro de Convivência do Idoso a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social que neste ano teve como tema “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.

Além de reafirmar o papel da Assistência Social como política garantidora de direitos e da urgente necessidade de dar visibilidade a esta contribuição para a sociedade brasileira, o tema da Conferência traz os usuários para o centro do debate, dando continuidade a perspectiva adotada pelo II Plano Decenal de eleger os usuários, sua realidade de vida, direitos e demandas de acesso como centro do debate e do planejamento da Política de Assistência Social.

A conferência contou com a presença do vice-prefeito Evandro Mees, o presidente da Câmara Municipal Marcos Berta, os vereadores Delcir Berta Aléssio, Aninha Lima, Lucy Andreola e Joselito Muniz, o secretário de Assistência Social Adriano Both, a vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Christiane Zanette Mondardo, a representando todos os usuários da política de assistência social a Conselheira titular mandato 2019/2021 CMAS, Silvana Aparecida de Moraes, servidores da Assistência, sociedade civil organizada, conselheiros e comunidade.

Durante a conferência os presentes puderam prestigiar uma apresentação cultural das crianças que participam do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, que é um Serviço da Proteção Básica da Política de Assistência Social e atualmente é desenvolvimento pela entidade Filantrópica Semear para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, com parceria orçamentária do Poder Público através da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Após o palestrante e Assistente Social Antonio Curioni falou sobre o tema da palestra e dos eixos discutidos.

Após a leitura do regimento interno da Conferência foram debatidas as propostas elencadas durante as pré-conferências, que foram aprovadas pelos presentes e serão encaminhadas para discussão na Conferência Estadual.

De modo a favorecer os debates no processo conferencial foram organizados 5 eixos:

EIXO 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.

EIXO 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

EIXO 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.

EIXO 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.

EIXO 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.

Ao final foram apresentados os Conselheiros para a gestão 2021-2023:

GOVERNAMENTAIS

Secretaria de Assistência Social: Juliana Vieira Marcolin - titular e Silvana Mittmann Damaceno - suplente

Secretaria de Administração: Roseli Spielmann - titular e Francieli Bado - suplente;

Secretaria de Educação: Estela Holz - titular e Iara Aparecida Borella - suplente

Secretaria de Saúde: Marli Alamini Serraglio - titular e Claires Salete Ziglioli - suplente

Secretaria de Desenvolvimento Econômico: Romário Camargo Buss - titular e Simone de Matos - suplente

Secretaria de Finanças: Adirlene Aparecida Moura Horonzi - titular e Claudiane Zanette Neunfeld - suplente

NÃO GOVERNAMENTAIS

USUÁRIOS

Titular: Silvana Aparecida de Moraes Suplente: Delço Felipe Hilgert