Dia 20 de agosto acontece a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social

11/08/2021 - 17:01:46 - Assistência Social

No dia 20 de Agosto de 2021 acontece a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social no Centro de Convivência do Idoso - CCI, a partir das 13h.

As conferências de Assistência Social são instâncias que tem por atribuições a avaliação da Política de Assistência Social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

De caráter deliberativo e paritário, entre Governo e Sociedade Organizada, a conferência foi convocada pelo Conselho Municipal de Assistência Social e Prefeitura Municipal, através do Decreto nº 350/2021, de 13 de Julho de 2021.

Nesse momento de intensa fragilização na execução da política pública de assistência social, é tempo de reafirmar o óbvio, visando assegurar a garantia dos direitos sociais, constitucionalmente adquiridos, assim é de suma importância que as conferências de assistência social sejam realizadas para que ocorra o exercício contributivo e universalizador da proteção social, buscando uma oportunidade efetiva de superação do hiato entre o valor democrático e republicano da participação popular e o controle social representativo formal.

O Tema da 13ª Conferência de Assistência Social é “Direito do povo e dever do estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.

De modo a favorecer os debates no processo conferencial foram organizados 05 eixos que são:

EIXO 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.

EIXO 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

EIXO 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.

EIXO 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.

EIXO 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.

Toda a população de Medianeira, em especial os usuários da Política de Assistência Social, é convidada a participar desse momento.

Devido a pandemia, estarão sendo tomados todos os cuidados referente às medidas de proteção, sendo obrigatório o uso de máscara.