ATENÇÃO

04/11/2026 - 08:47:25 - Educação e Cultura

ATENÇÃO

Em cumprimento à RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (MPT), o Município de Medianeira reafirma que todas as servidoras, todos os servidores e demais trabalhadores possuem direito à livre orientação política, liberdade de consciência e manifestação de suas convicções pessoais, sendo vedada qualquer forma de assédio eleitoral, discriminação, constrangimento, intimidação, perseguição ou retaliação em razão de posicionamento político real ou presumido. O respeito à diversidade de opiniões constitui dever de todos e condição indispensável para a manutenção de ambiente de trabalho hígido, respeitoso e compatível com os princípios constitucionais da Administração Pública.