Procon Medianeira em ação com demais Procons municipais de todo Paraná notificam distribuidoras de combustíveis em Araucária

23/03/2026 - 09:42:17 - Administração

PROCONS Municipais de todo o Estado, em ação inédita conjunta, estão notificando as Distribuidoras de Combustíveis localizadas em Araucária. A ação do Fórum dos PROCONs Paranaenses é inédita e tem o apoio da Secretaria Nacional de Justiça - SENACON, da Polícia Federal e Agência Nacional de Petróleo.

O PROCON Municipal de Medianeira assinou a notificação e integra a força tarefa composta por PROCONs Municipais, Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor -SENACON, Polícia Federal e ANP - Agência Nacional de Petróleo.

As Distribuidoras de Combustíveis têm prazo de 05 (cinco) dias para apresentarem notas fiscais de movimentação contábil, que serão analisados para apurar se houve elevação injustificada, nos termos do artigo 39, incisos V e X, do Código de Defesa do Consumidor.

As informações prestadas pelas Distribuidoras serão compartilhadas com a SENACON (Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor), CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e com o Ministério Público do Estado do Paraná (GAECO/Promotoria do Consumidor) para fins de investigação de cartelização e abuso de poder econômico.