Procon Medianeira comemora o Dia do Consumidor

13/03/2023 - 15:51:41 - Administração

Duas datas históricas para comemorar no mês de março: aniversário do Código de Defesa do Consumidor e Dia Mundial do Consumidor.

Em 15 de março de 1962, o então Presidente dos Estados Unidos da América, John Kennedy, declarou ao Congresso Americano: “Consumidores, por definição, somos todos nós” e desde então o mundo comemora a data. Em seu discurso, Kennedy salientou que todo consumidor tem direito, à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido. Isto provocou debates em vários países e estudos sobre a matéria, sendo por isso, considerando um marco na defesa dos direitos dos consumidores.

Os movimentos de defesa do consumidor e os Procon’s pressionaram o Congresso Constituinte que aceitou a proposta de inserir na Constituição Federal de 1988 a defesa do consumidor. Sendo assim, o inciso XXXII, do art. 5° da CF 88 diz que “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”.

No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990 e entrou em vigor em 11 de março de 1991, trazendo regulamentações sobre as relações consumeristas, nunca antes visto na história legislativa do Brasil, tornou-se um extraordinário marco em termos de inovação e resgate da cidadania.

“O Código é uma lei de ordem pública que estabelece direitos e obrigações de consumidores e fornecedores. É uma lei que foi abraçada pelo consumidor e é utilizada sempre que ele sente que seus direitos foram prejudicados”, diz Sílvio José Lupschinski, coordenador do Procon Medianeira.

O CDC, foi um marco nas relações de consumo. Ele mudou as relações entre as empresas com seus consumidores, impulsionando para que os direitos dos consumidores fossem respeitados. Um dos maiores avanços é o do reconhecimento da vulnerabilidade de todo o consumidor no mercado de consumo.

Para Sílvio o código é uma lei que se mostrou um instrumento eficaz, justo e equilibrado diante dos desafios do mundo moderno, com suas evoluções em diversos campos. Mas para que todos consigam defender seus interesses é importante que cada um de nós contribua com o seu comportamento cuidadoso e vigilante.

“Os consumidores têm muito a comemorar, estão cada vez mais consciente de seus direitos, isso não é fruto de um trabalho individual, mas sim da sociedade como um todo, essa é uma conquista de cada um de nós”, concluí Sílvio.