Município de Medianeira


Doação do IR às entidades poderá ser feita diretamente pelo site da Prefeitura

17/10/2017 - 10:11:22 - Assistência Social

Você sabe que parte do Imposto de Renda pode ser doada às entidades? Esta é uma forma de você contribuir para a manutenção dos serviços voltados aos idosos, e a criança e ao adolescente de Medianeira.

Uma parte do Imposto de Renda (IR), devida ao Governo Federal anualmente por pessoas físicas e jurídicas, poderá ser destinada a entidades municipais em um total de 1% do valor a ser pago por pessoas Jurídicas e até 6% do IR de pessoas físicas, podem ser revertidos a instituições que trabalham com ações voltadas para crianças e adolescentes, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente (FMDCA) e com ações voltadas para a pessoa idosa, através do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FMDI).

Os interessados em contribuir com estas entidades a título de doação, por meio dos Fundos Municipais, deverão calcular o percentual devido (1% Pessoa Jurídica e até 6% para Pessoa Física) sobre o valor a ser repassado ao Governo Federal referente ao IR anual, e emitir o Documento de Arrecadação Municipal – DAM, vinculando ao respectivo Fundo de interesse do doador até o dia 21 de Dezembro de 2017.

A partir de agora o contribuinte terá mais uma facilidade, o documento de contribuição para pagamento da doação será emitido diretamente pelo site da Prefeitura Municipal de Medianeira (www.medianeira.pr.gov.br), que encontra-se disponível o ano todo, ou através do link direto (http://transparencia.medianeira.pr.gov.br/arDoacao/).

Após a emissão deste DAM, o respectivo pagamento poderá ser realizado em qualquer agência arrecadadora ou em aplicativos de internet banking. O comprovante de doação (DAM) terá as informações necessárias para posterior inserção na declaração de imposto de renda e DBF (Declaração de Benefícios Fiscais), este encargo específico é declarado e transmitido pelo Ente Municipal, por meio do setor de Contabilidade junto a Receita Federal observada a data de vencimento da obrigação do declarante.

A partir dessa facilidade o contribuinte não precisará mais comparecer na Secretaria de Assistência Social, onde está localizada a secretaria executiva dos Conselhos dos Direitos das Crianças e Adolescentes e do Idoso para emissão do antigo e usual boleto para pagamento, bem como o recibo da doação para fins de comprovação ao Contador, tudo poderá ser feito diretamente pelo site.

Quanto às entidades do município, beneficiadas pelas doações, precisam estar devidamente inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI e aptas para receber doações dos Fundos, sendo que estas doações são para os projetos desenvolvidos nas entidades que tem como público alvo a criança, o adolescente e o idoso.

As entidades que desenvolvem projetos voltados para crianças e adolescentes são: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE; Associação dos Deficientes Físicos de Medianeira – AMEDEF; Associação Medianeirense de Atendimento Especializado, Reabilitação e Assistência à Criança e ao Adolescente – AMOA; Associação Medianeirense de Surdos e Fissurados – AMESFI; O Bom Samaritano; Projeto SEMEAR; Sociedade de Amparo ao Necessitado Medianeirense – SANEM; Sociedade de Organização Social Vida - SOS Vida.

As entidades que desenvolvem projetos com Idosos são: Associação Recanto Parque Iguaçu; Fundação Jandira Áurea Zílio (Lar dos Idosos) e Sociedade de Organização Social Vida - SOS Vida.

O repasse às entidades será feito posteriormente por meio da formulação do Edital de Chamamento, a ser elaborado atendendo preceitos da Lei nº 13.019/2014 e suas alterações.

Esta forma de contribuição é vantajosa tanto para os contribuintes como para o Poder Público local, neste caso o Município de Medianeira, pois é um valor que não vai para o Governo Federal, mas sim fica no Governo Municipal para, através das entidades que com seus projetos e ações, desenvolver benefícios às crianças/adolescentes e idosos. Portanto, é importante que contribuintes e contadores estejam sensibilizados com este mecanismo para que, parte da fatia do IR fique no próprio município, pois, juntos, através das políticas públicas, estaremos investindo dinheiro na própria localidade e favorecendo o fortalecimento das instituições de atendimento as crianças, adolescentes e idosos.