Procuradoria Geral do Município - PGM


JACKSON MICHAEL BORTH GARCIA

Procurador Geral do Município
OAB/PR nº 84.916

Endereço

Avenida José Callegari, 647 - Bairro Ipê
Prefeitura Municipal
(45) 3264-8600

Competências

Assessorar através da Procuradoria Geral, o Prefeito e órgãos da administração pública nos assuntos de natureza jurídica, opinar sobre Projetos de Lei a serem encaminhados ao Legislativo Municipal, elaborar minutas de contrato a serem firmados, nos quais a municipalidade seja parte interessada; proceder a cobrança pelas vias judicial ou extra judicial da dívida ativa; representar o município em juízo ou fora dele, nas ações em que for parte interessada.


Procuradores do Município

  • Dr. MARCELO OSCAR KUSMIRSKI. OAB/PR nº 31.477.
  • Dra. STELLA CRISTINA BRANDENBURG. OAB/PR nº 46.818.
  • Dr. ANTÔNIO HENRIQUE MARSARO JÚNIOR. OAB/PR nº 28.214.
  • Dr. SÉRGIO AUGUSTO MITTMANN. OAB/PR nº 40.021

Legislação - PGM




Resoluções - PGM


Pareceres Referenciais