Conselhos Municipais
CMDPI » Leis e Regimentos
Ano de 2024
Lei nº 1.232/2024
Publicado em: 02/04/2024
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências
Ano de 2021
Lei 973/2021
Publicado em: 29/12/2021
altera a Lei 302/2013
Ano de 2019
Estatuto do Idoso
Publicado em: 28/03/2019
CMDI
Ano de 2015
Regimento Interno CMDI
Publicado em: 15/04/2015
Regimento Interno do CMDI
Lei nº302/2013
Publicado em: 13/04/2015
Dispõe sobre a Política de Direitos do Idoso de Medianeira.