4ª FASE

LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA BÁSICA


No dia 06 de novembro de 2006, foi entregue oficialmente pela Consultoria a 4º Fase: Legislação Urbanística Básica da Revisão e Atualização do Plano Diretor Participativo de Medianeira em documento impresso em CD.

O documento apresenta todos os anteprojetos de Lei que irão integrar o Plano Diretor e serão revisados pela Equipe Técnica nomeada pela Portaria 118/2006 antes da 3º Audiência Pública que será realizada dia 07 de dezembro às 19horas no CPC – Centro Popular de Cultura
O documento contém basicamente:

INTRODUÇÃO
  1- ANTEPROJETO DE LEI DO PLANO DIRETOR DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO MUNICIPAL
  2- ANTEPROJETO DE LEI DO PERÍMETRO URBANO E DO PERÍMETRO DE EXPANSÃO URBANA
  3- ANTEPROJETO DE LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO
  4- ANTEPROJETO DE LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E RURAL
  5- ANTEPROJETO DE LEI DO SISTEMA VIÁRIO
  6- ANTEPROJETO DO CÓDIGO DE OBRAS
  7- ANTEPROJETO DE LEI DO CÓDIGO DE POSTURAS
  8- DA COMPULSORIEDADE DO APROVEITAMENTO
  9- ANTEPROJETO DE LEI DO CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO
  10- ANTEPROJETO DE LEI DO DIREITO DE PREEMPÇÃO
  11- ANTEPROJETO DE LEI DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR
  12- ANTEPROJETO DE LEI DAS OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS
  13- ANTEPROJETO DE LEI DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
  14- ANTEPROJETO DE LEI DA GESTÃO DEMOCRÁTICA