Município de Medianeira


Aposentados e Pensionistas: Prazo para pedido de isenção do IPTU 2018 vai até 30 de novembro de 2017

17/10/2017 - 08:35:45 - Administração

Todos os anos a prefeitura de Medianeira concede aos Aposentados e Pensionistas com renda familiar até três salários mínimos a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), no entanto para receber o beneficio é necessário protocolar o pedido de isenção que segue até o dia 30 de novembro de 2017. Como a isenção vale por apenas um ano, mesmo quem já tenha recebido o benefício em anos anteriores, deve renovar o pedido anualmente.

Para ter direito ao benefício, além de comprovar a renda, os Aposentados e Pensionistas devem ter um único imóvel, no qual devem residir.

Tanto para solicitação do Primeiro Pedido de isenção, quanto para Renovação, os Aposentados e Pensionistas devem procurar o setor de Protocolo da Prefeitura e retirar o ‘Formulário do Pedido’.

Para o Primeiro Pedido, o protocolo deve ser feito na prefeitura mediante a entrega dos seguintes documentos: cópia do carnê do IPTU; cópia dos documentos pessoais (CPF e RG) das pessoas que moram na casa; cópia atual da conta de luz; declaração dos vencimentos da aposentadoria (INSS) atualizada; comprovante de rendimento das pessoas que moram na casa; certidão do cartório que possuiu único imóvel; e não ter débitos de IPTU junto a Prefeitura Municipal.

Para a Renovação do pedido, os Aposentados e Pensionistas devem comprovar renda atualizada do INSS, cópia do IPTU e a última conta de Luz ou Água.